Urna eletrônica sob questionamento |
AINDA
AS URNAS ELETRÔNICAS
O
próprio CEO da empresa que fabrica as urnas eletrônicas,
admitiu
que elas são fraudáveis e o foram nas eleições
venezuelanas
deste ano para a Constituinte
Por
Ruy Fabiano
Blog
do Noblat
04/11/2017
- 01h25
A
resistência do TSE ao voto impresso em complemento ao eletrônico, imposto pela
lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e
movimentos sociais, já com o apoio de alguns (embora ainda poucos)
parlamentares.
Um
deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste
mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para
exigir o cumprimento da lei.
O
deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa as providências de ordem prática
que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em
2018.
Amin
e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário.
Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está
vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos
sociais.
Os
papéis se invertem. Em circunstâncias normais, os tribunais é que oficiam a
quem de direito para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o
contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei – e é
oficiado.
O
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e
desnecessária, mesmo não dispondo, constitucionalmente, da prerrogativa de
questionar a lei, senão a de cumpri-la. Já seu antecessor no cargo, Dias
Toffoli, agia (e pensava) da mesma maneira. Não se sabe como fará o sucessor de
ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições.
O
diagnóstico de Mendes, no entanto, está na contramão do que disseram os
especialistas que se reuniram em julho deste ano, em Las Vegas, na maior
conferência “hacker” do mundo, a Defcon. Lá, todos os modelos de urnas
eletrônicas testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos
de duas horas.
Gilmar
quer o cumprimento gradual da lei. Se dependesse dele, só se cumpriria
plenamente dentro de uma década. A implantação começaria nas eleições
municipais de 2020, em algumas cidades a serem selecionadas; em 2018, nem
pensar.
Mas,
se ele pode atrapalhar, não pode impedir. Em vista disso, o presidente da União
Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa,
Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de
Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a
previsão orçamentária para a adoção do voto impresso.
A
falta de verba, como se sabe, é o argumento central do TSE para a não adoção do
voto impresso. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões
e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016
exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário.
Há,
portanto, como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos
partidos (o fundo eleitoral tem piso de R$ 1,8 bilhão que pode chegar a R$ 3,8
bilhões) para financiarem suas campanhas. Além disso, o custo orçado pelos
ativistas do voto impresso é bem menor que o do TSE: R$ 1,08 bilhão.
Ruy Fabiano é jornalista |
O
TSE, instado por essas entidades, marcou testes de segurança das urnas para os
dias 28, 29 e 30 deste mês. É prazo considerado insuficiente para uma aferição
consistente.
Na
audiência pública do dia 30, a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz,
especialista em processos eleitorais eletrônicos e integrante do Comitê
Multidisciplinar Independente, mencionará todas as suspeitas técnicas que pesam
sobre as urnas brasileiras.
Entre
elas, a do próprio CEO da empresa que as fabrica, a Smartmatic, Antonio Mujica,
que admitiu que são fraudáveis e o foram nas eleições venezuelanas deste ano
para a Constituinte.
Lembrará
também que não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o
atendimento da lei, “cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar, calcular e
indicar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências
da legislação”.
Em
resumo, não há impedimento orçamentário, técnico ou logístico que dê sustentação
à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter cumprido o que lhe cabe:
o cumprimento da lei, que é de 2015. Até aqui, nada foi feito e o Tribunal, ao
que parece, aposta na suposta falta de apelo popular do tema. Uma ilegalidade
silenciosa.
As
entidades envolvidas prometem intensificar sua militância nas redes sociais e
transformar a audiência pública do dia 30 num grande acontecimento, como de
fato precisa ser.
Afinal,
trata-se simplesmente da confiabilidade das eleições. A Suprema Corte alemã, em
2009, considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais pelo simples fato de
levantarem suspeitas no eleitorado. E eleições suspeitas, disseram os juízes,
são inadmissíveis. Não estamos, porém (e infelizmente) em Berlim.
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